Ativo Imobilizado: Créditos e Gestão Patrimonial

O que é

Três frentes tributárias e o controle patrimonial completo

O ativo imobilizado é fonte de créditos tributários em três frentes — ICMS, PIS/COFINS e, por meio da depreciação, IRPJ/CSLL — e, ao mesmo tempo, exige controle patrimonial rigoroso. Sem inventário, cotejamento e avaliação adequados, parte desses créditos se perde e a depreciação fica distorcida.

Fazemos o trabalho completo: o inventário físico com identificação por TAGs, o cotejamento entre o físico e o contábil, a avaliação dos bens e a definição da vida útil econômica conforme o CPC 27 e a ICPC 10, além do aproveitamento dos créditos de ICMS (CIAP), PIS e COFINS e do correto reflexo da depreciação no IRPJ e na CSLL.

1/48ICMS ao mês — CIAP

1,65% + 7,6%PIS/COFINS s/ depreciação

Até 34%IRPJ/CSLL via depreciação

Como funciona

O passo a passo do laudo

Inventário físico

Identificamos e etiquetamos os bens com TAGs, registrando localização e estado de conservação.

Cotejamento (físico × contábil)

Confrontamos o inventário físico com o registro contábil, apontando bens não localizados, já baixados ou não registrados.

Avaliação e custo atribuído

Avaliamos os bens e, quando aplicável, aplicamos o custo atribuído (deemed cost) da ICPC 10, corrigindo valores distorcidos pelo custo histórico.

Vida útil e depreciação (CPC 27)

Definimos a vida útil econômica e o valor residual de cada bem, estabelecendo o valor depreciável e a nova taxa de depreciação.

Créditos tributários

Apuramos o ICMS (CIAP, 1/48), o PIS/COFINS sobre os encargos de depreciação e o reflexo da depreciação no IRPJ e na CSLL.

Controle e conformidade

Escrituramos o CIAP (Bloco G do SPED Fiscal) e organizamos toda a documentação de suporte.

Fundamentação

Base legal e técnica

Base legal

ICMS — LC 87/1996, art. 20, §5º: crédito sobre o ativo imobilizado apropriado à razão de 1/48 ao mês, controlado pelo CIAP (Bloco G do SPED Fiscal).
PIS/COFINS — Leis nº 10.637/2002 e 10.833/2003: crédito de 1,65% e 7,6% sobre os encargos de depreciação de máquinas e equipamentos empregados na produção ou na prestação de serviços; há ainda alternativas de 1/48 do custo ou crédito imediato, conforme o bem.
IRPJ/CSLL: a depreciação é despesa dedutível; as taxas seguem a vida útil dos bens (Anexo III da IN RFB nº 1.700/2017).
CPC 27 (Ativo Imobilizado) e ICPC 10: disciplinam a mensuração, a componentização, o valor residual, a vida útil e o custo atribuído (deemed cost) na adoção inicial.

O custo atribuído corrige distorções do custo histórico: o avaliador indica a vida útil remanescente e o valor residual esperado para definir o valor depreciável e a nova taxa de depreciação na data de transição.

Benefícios

O que a sua empresa ganha

🔻

Crédito de ICMS (CIAP)

Aproveitamento correto das parcelas de 1/48 do imposto.

💰

Crédito de PIS/COFINS

1,65% + 7,6% sobre os encargos de depreciação dos bens.

📉

Depreciação no IRPJ/CSLL

Vida útil e valor residual corretos otimizam a despesa dedutível.

🏷️

Inventário e avaliação

Bens com TAGs, cotejados e avaliados conforme o CPC 27 e a ICPC 10.

Para quem é indicado

Este serviço é para você?

Indústrias com máquinas e equipamentos
Empresas no Lucro Real (não cumulativo)
Empresas em expansão e com CAPEX relevante
Quem precisa organizar, avaliar e depreciar o imobilizado

Perguntas frequentes

Dúvidas sobre créditos do ativo imobilizado

Quais créditos tributários o ativo imobilizado pode gerar?

Três frentes: ICMS pelo CIAP (1/48 ao mês), PIS/COFINS sobre os encargos de depreciação (1,65% + 7,6%) e o reflexo da depreciação no IRPJ e na CSLL, que é despesa dedutível.

O que é o CIAP e como funciona o crédito de 1/48?

O CIAP (Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente) é escriturado no Bloco G do SPED Fiscal. Conforme a LC 87/1996, art. 20, §5º, o crédito de ICMS sobre bens do imobilizado é apropriado à razão de 1/48 ao mês.

Preciso fazer inventário físico do ativo imobilizado?

Sim. O inventário físico com TAGs, seguido do cotejamento entre o físico e o contábil, garante o correto aproveitamento dos créditos e a depreciação adequada, apontando bens não localizados, já baixados ou não registrados.

O que muda com o CPC 27 e a ICPC 10 na depreciação?

Eles disciplinam a mensuração, a vida útil, o valor residual e o custo atribuído (deemed cost). Na adoção inicial, o custo atribuído corrige distorções do custo histórico e redefine o valor depreciável e a taxa de depreciação dos bens.

Empresa do Simples Nacional pode aproveitar esses créditos?

Os créditos de PIS/COFINS sobre a depreciação e o reflexo no IRPJ/CSLL são próprios de empresas no Lucro Real (regime não cumulativo). O serviço é indicado para indústrias e empresas com máquinas, equipamentos e CAPEX relevante nesse regime.

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